Estado e Municípios do Alentejo com parceria para exploração e gestão integradas dos serviços de águas

Concretizou-se esta quinta-feira, dia 13 de Agosto, a segunda parceria pública para a gestão integrada dos serviços de abastecimento de água para consumo público e saneamento de águas residuais em Portugal, envolvendo o Estado e 21 Municípios do Alentejo. O Contrato de Parceria foi outorgado entre o Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, em representação do Estado Português, e os senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vidigueira, em cerimónia realizada na Casa do Alentejo, em Lisboa.

A parceria entre a administração central e os 21 municípios do Alentejo vigora por um período de 50 anos e tem por objectivo melhorar substancialmente a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em “alta”, no sentido da protecção da saúde pública, do bem-estar das populações, da protecção do ambiente e da sustentabilidade económico-financeira do sector, contribuindo ainda para o desenvolvimento regional e o ordenamento de um território que corresponde a cerca de 18% da área de Portugal Continental.

Neste contexto, é criado um sistema territorialmente integrado de águas, denominado Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo (SPPIAA), que agrega os respectivos sistemas municipais de águas em “alta” e as infra-estruturas e equipamentos que vierem a ser construídos.

A relevância desta parceria é tanto maior quanto são conhecidas as necessidades especiais desta região, nomeadamente no que diz respeito a problemas de escassez de recursos hídricos, sobretudo no Verão, e uma dispersão populacional numa área territorial tão extensa.

Os serviços em alta de águas relativos ao Sistema serão explorados e geridos em regime de parceria pública mediante a constituição conjunta de uma sociedade anónima a integrar no sector empresarial do Estado, enquanto Entidade Gestora da Parceria (EGP), na qual a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., em representação do Estado, irá deter 51% do capital social, tendo também como accionista uma associação de municípios de fins específicos em representação dos 21 municípios, que subscreverá o remanescente do capital social.

A exploração e a gestão do SPPIAA, em regime de exclusivo territorial, compreendem a concepção, o projecto e a construção das infra-estruturas, instalações e equipamentos necessários à captação, ao tratamento e ao abastecimento de água para consumo público e à recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas, bem como a sua extensão, reparação, renovação, manutenção e aquisição, visando a prestação dos serviços de águas às autarquias, no sentido último da melhoria da qualidade do serviço e dos níveis de atendimento.

O plano de investimentos inicial ascende a cerca de 227 milhões de euros, devendo as infra-estruturas e equipamentos estar construídos e instalados até ao final de 2015.

O modelo de financiamento previsto considera o capital da EGP, as comparticipações e subsídios atribuídos à EGP, designadamente comparticipações do QREN, as receitas provenientes das tarifas dos serviços de águas e quaisquer outras fontes de financiamento, designadamente empréstimos.

As tarifas a praticar deverão permitir a recuperação dos custos devidos para suporte da exploração e gestão dos serviços de águas relativos ao Sistema, em condições de assegurar a qualidade dos serviços, durante e após o contrato de gestão, a sustentabilidade económico-financeira da sociedade e a acessibilidade aos serviços públicos por parte dos consumidores.

13 de Agosto de 2009

Estado e Municípios do Alentejo com parceria para exploração e gestão integradas dos serviços de águas

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