Assinatura de contrato de compra e venda de ações da EGF


A Águas de Portugal (AdP) e o agrupamento SUMA assinaram hoje o contrato de compra e venda do capital social da Empresa Geral do Fomento (EGF).

O contrato envolve a venda de 100% do capital social da EGF, detido integralmente pela AdP, pelo montante de 149,9 milhões de euros, sendo que as receitas líquidas obtidas com esta alienação serão utilizadas para amortização da dívida das empresas do grupo AdP. De notar que 5% do capital social está reservado para aquisição pelos trabalhadores do universo EGF.

O agrupamento SUMA deverá agora notificar a operação de compra das ações da EGF às Autoridades da Concorrência. A conclusão da venda das ações com a sua efetiva transmissão ocorrerá em data futura nos termos do contrato de compra e venda.

O processo de alineação do capital social da EGF, detido a 100% pela AdP, desenvolveu-se através da realização de um concurso público internacional lançado no primeiro trimestre de 2014.

Do conjunto de candidatos à aquisição das ações da EGF, sete apresentaram as condições indispensáveis para passar à segunda fase do processo, dos quais quatro apresentaram propostas vinculativas, nomeadamente a empresa portuguesa DST, o grupo belga Indaver, o grupo espanhol FCC e o consórcio português composto pelas empresas SUMA, Mota-Engil, Urbaser e Novaflex (agrupamento SUMA).

Além do conhecimento e capacidade técnica e de gestão comprovados no que respeita ao sector da gestão de resíduos urbanos, da capacidade financeira e da idoneidade exigidos aos candidatos da fase de apresentação de propostas vinculativas, os critérios de análise das propostas vinculativas acrescentavam a adequação do preço e a qualidade do projeto estratégico, designadamente a sua adequação ao desenvolvimento da economia nacional e a garantia da prestação da atividade de acordo com os objetivos de serviço público exigidos para o sector bem como a maximização do saber-fazer e da capacidade técnica da EGF.

O processo de reprivatização da EGF, detida a 100% pela AdP, foi aprovado pelo Governo Português em março de 2014 (Decreto-Lei 45/2014) e desenvolveu-se através da realização de um concurso público internacional nos termos previstos na Lei n.º 11/90, de 5 de abril (lei-quadro das Privatizações).

A escolha do vencedor do concurso foi deliberada em Conselho de Ministros em 18 de setembro com base no relatório da Parpública e da AdP, entidades responsáveis pela condução do concurso, e no parecer da Comissão Especial de Acompanhamento da Privatização, nomeadamente nos termos da lei-quadro das Privatizações.

A EGF é responsável por assegurar a recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos, desenvolvendo esta atividade através de 11 empresas concessionárias onde detém a maioria do capital social. Estas empresas, em 2013, geriram e processaram 3,1  milhões de toneladas de resíduos (o que representa cerca de 68% da produção nacional) e serviram 6,3 milhões de habitantes (60% da população em Portugal), numa área correspondente a 174 dos 278 municípios de Portugal continental. Em 2013, a EGF registou um volume de negócios aproximado de 173 milhões de euros.

Lisboa, 6 de novembro de 2014

Publicado a: 06 de Novembro de 2014