OPV de Ações da EGF



Oferta Pública de Venda de Ações da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF) 


Torna-se público que está a decorrer, entre as 8:30 do dia 17 de julho de 2017 e as 15:00 do dia 4 de agosto de 2017, a Oferta Pública de Venda de Ações da Empresa Geral do Fomento, S.A. representativas de 5% do capital social reservada a Trabalhadores, incluindo ex-Trabalhadores, da Empresa Geral do Fomento, S.A. e de outras sociedades detidas pela mesma (Oferta), no âmbito do processo de reprivatização do capital social da Empresa Geral do Fomento, S.A. que era detido pela AdP – Águas de Portugal SGPS, S.A., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março, e nos termos previstos no anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2014, de 8 de abril, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2017, de 19 de junho. 

São destinatários da Oferta e consideram-se Trabalhadores, por referência ao dia 14 de julho: 

a) as pessoas que tenham vínculo laboral há mais de três anos com a EGF ou qualquer uma das seguintes sociedades participadas: Algar – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., Amarsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, S.A., Resiestrela – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., Resinorte – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A., Resulima – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A., Suldouro – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A., Valnor – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A., Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., Valorminho - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. e da Valorsul – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e Oeste, S.A. ou, 

b) as pessoas que não tenham presentemente vínculo laboral com qualquer das sociedades a que se refere a alínea anterior, mas tenham tido vínculo com alguma das mesmas durante mais de três anos, com exceção daqueles cujo respetivo vínculo laboral tenha cessado por despedimento em consequência de processo disciplinar e os que tenham solicitado por sua iniciativa a cessação do respetivo contrato de trabalho.

A sociedade emitente é a Empresa Geral do Fomento, S.A., com sede na Rua Mário Dionísio, nº2 – Linda‐a‐Velha, com o capital social de € 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões euros), integralmente subscrito e realizado, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 500.095.256. 

A sociedade oferente é a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., com sede na Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 1700-421 Lisboa, com o capital social de € 434.500.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro milhões e quinhentos mil euros), registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 503.093.742.

A Oferta tem por objeto 560.000 ações ordinárias, tituladas, nominativas, com o valor nominal de € 5,00 cada, representativas de 5% do capital social da Empresa Geral do Fomento.

Nos termos do disposto no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 87, de 19 de junho, as ações reservadas à aquisição por Trabalhadores são vendidas ao preço que foi fixado no âmbito da venda em concurso público ao Agrupamento SUMA, deduzido de 5%, sendo, assim, o preço por ação no âmbito da presente Oferta, de € 13,8960.

Os Trabalhadores podem transmitir as suas ordens de compra de ações da Empresa Geral do fomento mediante a entrega de impresso próprio, o qual deverá ser solicitado aos balcões da Caixa Geral de Depósitos, S.A. 

As ações adquiridas no âmbito da Oferta estão sujeitas ao regime de indisponibilidade por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar do respetivo crédito em conta, não podendo ser oneradas, nem objeto de negócios jurídicos que visem a transmissão da respetiva titularidade, ainda que sujeita a eficácia futura, até ao termo do prazo de indisponibilidade, nem os direitos de voto inerentes às ações adquiridas podem ser exercidos por interposta pessoa. 

documento informativo sobre a Oferta, elaborado ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 134.º do Código dos Valores Mobiliários, encontra-se publicado nos sítios da Internet da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (www.cmvm.pt), da Águas de Portugal, SGPS, S. A., e da Empresa Geral do Fomento (www.egf.pt). 






Publicado a: 14 de Julho de 2017