O Estado Português atribuiu hoje a concessão para a exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal entre o Estado Português à SIMARSUL em cerimónia presidida pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, a SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A. tem como acionistas a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., em representação do Estado Português, e os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

A empresa tem por objeto a recolha, o tratamento e a rejeição de efluentes domésticos e urbanos, de forma regular, contínua e eficiente, provenientes dos oito municípios abrangidos. 

O sistema multimunicipal de saneamento da península de Setúbal está dimensionado para tratar os efluentes produzidos por cerca de 591 mil habitantes, no ano horizonte do projeto (2046).

Este Sistema tratará 30 milhões de m3/ano de águas residuais da região, numa rede constituída pro 34 ETAR, servidas por cerca de 300 km de intercetores, 122 km de condutas elevatórias e 130 estações elevatórias.

Garantindo a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de águas, no sentido da proteção da saúde pública, do bem-estar das populações, da proteção do ambiente, da sustentabilidade económica e da acessibilidade aos serviços públicos, a SIMARSUL assume por missão contribuir para o desenvolvimento da região da península de Setúbal. 

Este sistema é criado por cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, que tinha resultado da agregação de sistemas concretizada pelo Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio.

O novo sistema multimunicipal de saneamento da península de Setúbal e a respetiva entidade gestora foram criados pelo Decreto-Lei 34/2017, de 24 de março, com a concordância dos municípios envolvidos e de acordo com o preconizado no programa do XXI Governo Constitucional.

Após a cisão, o anterior sistema agregado mantém-se em operação passando a adotar a denominação de sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Tejo.

Os órgãos sociais da SIMARSUL, para o triénio 2017/2019 foram eleitos em Assembleia-Geral realizada a 13 de abril de 2017, tendo o Conselho de Administração a seguinte composição:

Presidente executivo: António Manuel Vinagreiro dos Santos Ventura

Vogal executivo: Isidro Durão Heitor

Vogal executivo: João Afonso Almeida da Silva Luz

Vogal não executivo: Arménio Figueiredo

Vogal não executivo: Paula Alexandra Ferrão Pereira