COMPOSIÇÃO

Presidente: José Carlos Athaíde dos Remédios Furtado

Vice-Presidente: José Manuel Leitão Sardinha

Administradora Executiva: Catarina Isabel Clímaco Monteiro d’Oliveira

Administradora Executiva: Carla da Conceição Afonso Correia

Administrador Executivo: Pedro Manuel Amaro Martins Vaz


PODERES

A Comissão Executiva é responsável pela gestão corrente da Sociedade, em linha com os poderes delegados pelo Conselho de Administração e observância das orientações que lhe sejam determinadas pelos titulares da função acionista e pelas Tutelas.

No mandato em curso, 2020-2022, estão delegadas na Comissão Executiva da AdP as seguintes competências:

- Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos relativos ao objeto social que não caibam na competência atribuída pelos estatutos a outros órgãos da Sociedade;
- Representar a Sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir, transigir ou confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem;
- Gestão corrente da Sociedade, designadamente, gestão de recursos humanos, aquisição e prestação de serviços, contratação e aplicação de recursos financeiros;
- Desenvolvimento de atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos prosseguidos nos documentos de orientação estratégica e da execução dos orçamentos e planos anuais de atividade;
- Autorização de investimentos e despesas previstas no Orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, bem como dos que não orçamentados envolvam montantes inferiores a cinco milhões de euros ou não ultrapassem em 5% a respetiva dotação anual;
- Concretizar as tomadas de participação em sociedades ou a sua alienação, bem como aprovar as alterações de capital e financiamento a participadas nos limites fixados na alínea anterior;
- Designar representantes da Sociedade nos órgãos sociais das participadas e constituir mandatários, com os poderes que julgar convenientes;
- Criação das necessárias condições de operacionalidade e dinamização que permitam à própria Comissão Executiva dar cabal satisfação aos objetivos que a Sociedade se propõe alcançar;
- Abrir e movimentar contas, tanto a débito como a crédito, em quaisquer instituições de crédito;
- Celebrar quaisquer contratos necessários ao desenvolvimento do objeto social.


PELOUROS

Não obstante o exercício coletivo dos poderes da Comissão Executiva, foi aprovada a seguinte atribuição funcional, entre os membros da Comissão Executiva, de áreas de ação em relação ao negócio e às atividades da Sociedade: 

José Carlos Athaíde dos Remédios Furtado 
. Responsabilidade pela Coordenação Geral do Grupo AdP:
- Acompanhamento das Sociedades Participadas
- Definição e Execução da Estratégia, Desenvolvimento do Negócio e Gestão dos Recursos Corporativos; 
- Ligação aos Órgãos Sociais e Secretário da Sociedade.

. Relação com Stakeholders, Representação e Imagem Corporativa:                                   
- Governo, Acionistas e Entidade Reguladora
- Organismos Públicos, Autarquias e Parceiros Institucionais

José Manuel Sardinha
- Gestão das Participadas EPAL, S.A e Águas de Vale do Tejo, S.A.
- Desenvolvimento da Estratégia Corporativa de Economia Circular, designadamente na Área da Energia, e Representação em Organizações Internacionais do Setor.

Catarina Isabel Clímaco Monteiro d’Oliveira
- Responsabilidade pela Função Financeira, com enfoque na Gestão Financeira Corrente e nas Políticas de Financiamento Estruturado e de Acesso a Incentivos Financeiros.
- Responsabilidade pelo Controle da Eficiência na Afetação de Recursos, através da Implementação de Instrumentos de Apoio à Regulação, Planeamento e Controlo de Gestão.

Carla da Conceição Afonso Correia
- Responsabilidade pela Função Risco, Compliance e Jurídica, com incidência na Conformidade Legal, Proteção de Dados e Assessoria Jurídica, bem como no Acompanhamento da Atividade de Auditoria Interna e Controlo de Risco.
- Desenvolvimento da Estratégia Corporativa de Recursos Humanos, de Comunicação de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, bem como de Políticas Corporativas na Área das Compras e Logística.

Pedro Manuel Amaro Martins Vaz
- Acompanhamento da Eficácia e Operacionalidade das Concessões de Abastecimento de Água e de Saneamento e em Regime de Parceria.
- Responsabilidade pelo Planeamento e Controle de Investimentos e pelo Desenvolvimento da Estratégia Corporativa para as Áreas de Engenharia e das Tecnologias de Informação.


FUNCIONAMENTO 

As regras de funcionamento e organização da Comissão Executiva estão estabelecidas nos seu Regulamento de Funcionamento.

A Comissão Executiva reúne com uma periodicidade semanal e, extraordinariamente, sempre que seja convocada pelo seu presidente.

Os membros da Comissão Executiva não podem faltar, sem justificação aceite pelo órgão de administração, mais do que 2 (duas) vezes por ano, seguidas ou interpoladas, a reuniões daquele órgão, nos termos do Código das Sociedades Comerciais.


REMUNERAÇÕES 

A remuneração dos membros da Comissão Executiva, foi fixada pela Assembleia Geral da Sociedade, em estrita observância do Estatuto do Gestor Público, da Resolução do Conselho de Ministros nº 36/2012, de 26 de março, e ainda no Despacho SET 764/2012, de 24 de maio.

Para obter mais informação sobre a remuneração dos administradores consulte o Relatório de Governo Societário 2021.


MAIS INFORMAÇÃO RELEVANTE