A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) para o período 2018-2025 foi apresentada publicamente na Batalha, no passado dia 30 de novembro, numa cerimónia presidida pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.

Em fevereiro de 2017, os Secretários de Estado do Ambiente e das Florestas e Desenvolvimento Rural constituíram um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Grupo AdP, através da AdP Energias, para a elaboração da revisão da ENEAPAI, abrangendo o território de Portugal Continental e para o período 2018-2025.

A apresentação da ENEAPAI 2018-2025, que inclui um balanço da implementação e da anterior ENEAPAI (2007-2013), contempla a revisão das metas e instrumentos para a concretização dos objetivos definidos para o estado das massas de água e um plano de ação com vista à concretização dos objetivos revistos.

Foi igualmente descrito o Quadro de Intervenção, contemplando propostas e medidas,  que contribuirá para a resolução das situações de incumprimento ambiental até ao final do período de implementação da ENEAPAI (2025), promovendo e incentivando as ações nesse sentido dos diferentes agentes económicos envolvidos.

Destaque para a prioridade e primazia à valorização agrícola dos efluentes agropecuários e agroindustriais, à necessidade de condicionamento das áreas disponíveis para essa aplicação em função do estado das massas águas de cada região, à proposta de revisão e reflexão sobre as condições aplicáveis à valorização agrícola das matérias fertilizantes (onde se inclui o composto e as lamas de ETAR) e à criação de sistemas de informação interoperáveis que permitam conhecer os fluxos de efluentes nas várias fases do processo e dos agentes envolvidos (produtores, transportadores e valorizadores).

O Grupo de trabalho interministerial propõe ainda a constituição de uma Estrutura de Missão com o objeto de promover, coordenar a monitorizar a estratégia do ENEAPAI no período 2018 – 2025.

O Grupo de trabalho irá agora concluir os trabalhos da Estratégia que será submetida à apreciação do Governo no início de 2018.