Operação de cessão de créditos de municípios ao BEI


O Grupo AdP – Águas de Portugal acaba de finalizar uma operação de cessão de créditos ao BEI – Banco Europeu de Investimentos no valor global de 41,7 milhões de euros respeitante a dívidas de municípios a empresas do Grupo que se encontravam tituladas por acordos de regularização celebrados em 2019, ao abrigo do regime legal instituído pela Lei do Orçamento de Estado para 2019 e do Decreto-Lei n.º 5/2019, de 14 de janeiro.

A referida operação, que ficou concluída a 15 de setembro, envolve 18 municípios e as empresas Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas do Vale do Tejo e AgdA - Águas Públicas do Alentejo.

Através da cessão de créditos realizada, o Grupo AdP procede à redução em cerca de 11% do montante das dívidas de clientes, a par da obtenção de verbas que permitem às diversas empresas incrementar a sua disponibilidade financeira para investimentos em infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento, que permitirão reforçar a fiabilidade dos serviços que prestam, bem como para aumentar a produção própria de energia 100% renovável, prevista no Programa ZERO que está em curso e visa atingir a neutralidade energética em 2030.

A cessão de créditos afigura-se igualmente vantajosa para os municípios cuja dívida foi cedida, uma vez que passam a beneficiar de uma taxa de juro mais favorável, em resultado das condições apresentadas pelo BEI, a par da manutenção das condições que se encontravam fixadas nos acordos cedidos, como sejam o alargamento do período de pagamentos até aos 25 anos e uma redução dos juros vencidos.

A operação em apreço foi concretizada ao abrigo de um Acordo-Quadro que as empresas do Grupo AdP celebraram com o BEI, que constitui um instrumento financeiro para obviar às dificuldades de pagamento das autarquias locais e das demais entidades gestoras de sistemas municipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas e que prevê um valor remanescente de 160 milhões de euros, que podem ser utilizados para acordos similares com outros municípios.


Publicado a: 16 de Setembro de 2020