AdP Energias assume modelo de gestão pública de tratamento dos efluentes suinícolas


A AdP Energias, do Grupo Águas de Portugal, vai desenvolver o modelo de tratamento dos efluentes suinícolas em Leiria, num modelo de gestão pública extensível a todo o país, no âmbito da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais.

Através do Despacho 63212/2019, de 10 de julho, dos Ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a AdP Energias foi designada como a entidade concessionária da exploração e gestão do novo sistema integrado de tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais que terá como responsabilidade a realização dos estudos técnicos e económico-financeiros necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização destes efluentes.

No âmbito do contrato de concessão que será realizado, a AdP poderá solicitar aos organismos das áreas governativas do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural as informações relativas ao "controlo e à fiscalização do tratamento", "valorização e descarga no meio hídrico e no solo dos efluentes agropecuários e agroindustriais", bem como dos respetivos subprodutos.

Também será avaliada a capacidade produtiva das unidades pecuárias e respetiva quantificação do volume de efluentes produzidos e reportados por cada unidade agropecuária e agroindustrial, bem como o funcionamento e dimensionamento das soluções de tratamento de efluentes existentes nas unidades.

Serão celebrados protocolos entre o Estado, as unidades produtivas dos setores geradores de efluentes agropecuários e agroindustriais ou as suas associações representativas, os municípios e as comunidades intermunicipais dos territórios a abranger pela solução pública e os organismos e serviços das áreas governativas do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Esta solução nacional permitirá o reforço das condições de concorrência equitativas para os setores geradores de efluentes agropecuários e agroindustriais, respeitando-se sempre, e em qualquer caso, o princípio do poluidor-pagador e do utilizador-pagador.

O Fundo Ambiental apoiará financeiramente a AdP Energias na constituição de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais no seio do Grupo Águas de Portugal com um milhão de euros.

O despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Agricultura, publicado em Diário da República, pode ser consultado aqui.


Publicado a: 10 de Julho de 2019