AgdA garante total cumprimento da Diretiva das Águas Residuais Urbanas
A região abrangida pela Águas Públicas do Alentejo (AgdA) não regista qualquer incumprimento da Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU), diretiva 91/271/CEE de 21 de Maio, de acordo com informação contida no Relatório do Gabinete de Apoio à Gestão do PENSAAR 2020.
Após 10 anos de atividade e cerca de 50 milhões de euros de investimento em sistemas de tratamento de águas residuais, entrou em funcionamento um importante conjunto de infraestruturas, em 2019, que permitiu resolver as últimas situações em litígio.
A existência de um conjunto importante de aglomerações em incumprimento, relativamente à recolha e tratamento de águas residuais urbanas (DARU), constituiu um dos principais motivos subjacentes à constituição em 2009 da parceria entre o Estado e os Municípios, aos quais chegaram a estar associadas 33 instalações em 18 concelhos e mais de 150.000 equivalente de população no âmbito do Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo (SPPIAA), dos quais o Estado português foi alvo de três processos de infração relativamente a 19 aglomerações num universo nacional de 68.
Publicado a: 12 de Fevereiro de 2021